Wanderson Tolentino & Advogados

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS

​

• CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8.078/1990

• CÓDIGO CIVIL

• NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 13.105/2015

• CÓDIGO PENAL

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

• CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

• CÓDIGO COMERCIAL

• CÓDIGO DOS CONDOMÍNIOS E EDIFICAÇÕES

​

• LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

​

• ESTATUTO DA ADVOCACIA - OAB - (Lei 8.906, de 04 de julho de 1994)

• ESTATUTO DO IDOSO - (Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003)

• ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)

• ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - (Lei 13.146, de julho de 2015)

• ESTATUTO DO ESTRANGEIRO - (Lei 6.815, de 19 agosto de 1980)

• ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010)

• ESTATUTO DO DESARMAMENTO  - (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003)

• LEI MARIA DA PENHA - (Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006)